Redes de ensino ainda não sabem se terão permissão para aulas remotas em 2021

 Redes de ensino ainda não sabem se terão permissão para aulas remotas em 2021

Governo não homologou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite a extensão do ensino on-line em escolas públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior. Documento foi aprovado há quase dois meses, por unanimidade.

A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021.

Empório Natural

O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério.

A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.

Aprovação urgente

Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente.

“Se não, isso pode criar uma insegurança jurídica”, afirma. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos.

“Quem me garante que, no mês de janeiro, as escolas vão voltar [às aulas presenciais] e que não vai ter mais nada de pandemia? E que as escolas não deverão mais cumprir protocolos sanitários? Todos eles estabelecem só 30% de alunos por turma”, afirma.