Prefeitura de Bocaiuva lança Programa de Recuperação Fiscal

A Prefeitura de Bocaiuva está oferecendo uma grande oportunidade para os contribuintes em débito com o município, através do Programa Municipal de Recuperação Fiscal, REFIS BOCAIÚVA, com a oferta de condições especiais para a quitação de dívidas e/ou débitos de natureza tributária ou não, em atraso até o dia 31 de dezembro de 2020.

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Aqueles que aderirem ao programa poderão quitar o seu débito de forma parcelada em até 36 meses ou até mesmo sem multa, juros de mora e correção monetária.

Para adesão ao REFIS BOCAIUVA, o contribuinte deve procurar a Prefeitura de Bocaiuva, onde será informado dos documentos necessários e do procedimento completo para o benefício. De acordo com o programa os débitos com o município poderão ser quitados das seguintes formas:• Até o dia 30 de JUNHO de 2021, sem multa, juros e correção monetária;
• De 01 de JULHO até o dia 30 de SETEMBRO de 2021, com redução de 80% (oitenta por cento) do valor correspondente à multa, juros de mora e correção monetária;
• De 01 de OUTUBRO a 30 de DEZEMBRO de 2021, com redução de 60% (sessenta por cento) do valor correspondente à multa, juros de mora e correção monetária.

Quando se tratar de tributos relacionados a imóveis, além dos descontos para o pagamento à vista, o REFIS também poderá oferecer o parcelamento das dívidas em até 36 parcelas mensais com a dispensa do pagamento de 60% (sessenta por cento) do valor correspondente à multa, juros de mora e correção monetária para o pagamento da primeira parcela em até 30 dias da adesão ao programa.

PREFEITURA DE BOCAIUVA
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