Pensão Alimentícia

 Pensão Alimentícia

Quando requisitar

Ao contrário do que muito se fala, não é necessário aguardar o vencimento de três parcelas da pensão alimentícia para executar a dívida.

Todavia, a lei autoriza que apenas as três últimas parcelas, a contar do ajuizamento da ação, podem gerar a prisão do devedor. É importante ressaltar, que todas as parcelas que se vencerem no curso do processo são cumulativas pelo rito da prisão.

A partir da quarta prestação atrasada, antes da ação, o rito adotado será o da expropriação, isto é, através de penhora de bens, bloqueio de contas etc. Art. 528 CPC.