MADRINHA DA APAE” PEDE QUE ENTIDADE DEIXE SUA SEDE EM 48 HORAS

 MADRINHA DA APAE” PEDE QUE ENTIDADE DEIXE SUA SEDE EM 48 HORAS

Prefeita Marisa Alves, que é assistente social enviou um termo de notificação extrajudicial pedindo que a Apae desocupe prédio do município em um prazo de 48 horas. A chefe do executivo foi madrinha de formatura dos alunos no ano de 2019.

No dia 9 de julho, a Prefeita de Bocaiúva, Marisa Souza Alves, notificou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bocaiúva (APAE), com u termo de notificação extrajudicial pedindo que a Apae desocupe prédio do município, em um prazo de 48 horas. o imóvel que pertence ao município foi cedido a instituição há mais de 13 anos e assiste atualmente 159 crianças, adolescentes e jovens portadores de necessidades especiais e de intelectualidade.

De acordo com o documento assinado pela Chefe do Executivo, o objetivo do “despejo” é que o município possa iniciar a sua utilização do mencionado imóvel para fim de interesse público extraordinário, com a urgência; que o caso requer no momento considerado que o Governo do Estado de Minas Gerais pôs fim as atividades das Apae’s em todo o território de Minas Gerais, transferindo assim os seus lotados (alunos) para outras repartições públicas similares.

De acordo o Presidente da Apae, Elbio José Silva, o Estado não tem qualquer autonomia em relação as Apaes, uma vez que a referida entidade é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que se mantém através de parcerias com órgãos públicos, bem como com a iniciativa privada.

Hoje, a Apae de Bocaiúva possui 159 alunos matriculados. A pergunta que se faz é: para onde vão esses alunos caso haja a extinção dessa entidade em Bocaiuva?

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O QUE DIZ A FEDERAÇÃO DAS APAE’S DE MINAS GERAIS

De acordo com o Presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Jarbas Feldner de Barros, trata-se de uma inverdade a afirmativa de que o Estado de Minas Gerais pôs fim às atividades das entidades em todo o território do Estado, por completa impossibilidade jurídica bem como por não haver, por parte do Estado, qualquer atitude desfavorável às Apaes, muito pelo contrário, o Estado vê nas Apaes importante parceira na execução de políticas públicas.

O Parecer Jurídico da Federação assinado pela Procuradora Jurídica Federação Apaes-MG, Maria Tereza F. B. A. Cunha, diz que: “A desocupação do imóvel inviabiliza o funcionamento da Apae de Bocaiúva que é o único equipamento público destinado ao atendimento da pessoa com deficiência na cidade. Sendo esse fato concretizado, as pessoas com deficiência ficarão sem continuidade nas ações essenciais à sua sobrevivência e desenvolvimento, ferindo um direito que lhe é previsto constitucionalmente”. O prazo concedido para desocupação do imóvel (48 horas) é completamente deslocado da realidade vivenciada, principalmente em decorrência da pandemia.

As RECOMENDAÇÕES

1 – Sugerimos que a Apae procure o Poder Público Municipal para compreender os motivos de medida tão descabida e baseada em uma afirmação fantasiosa, buscando, inclusive, mostrar os prejuízos decorrentes de tal medida.

2 – Sugerimos, que a Apae busque o apoio do Ministério Público Estadual, como curador da pessoa com deficiência, haja vista tratar-se, a nosso ver, de uma verdadeira afronta aos direitos da pessoa com deficiência previstos constitucionalmente e na legislação como um todo.
3 – Sugerimos que a Apae observe, junto ao seu procurador jurídico, a possibilidade de medida judicial para adequar tal realidade, bem como avaliar os danos morais decorrentes da afirmativa mentirosa em relação ao Movimento das Apaes.

CÂMARA MUNICIPAL

Na manhã desta sexta-feira, o Presidente da Casa, Pedro Neves dos Santos (Cerol) convocou reunião extraordinária (uma vez que o Poder Legislativo está em recesso parlamentar), para que fosse discutida a “ação de despejo”, impetrada pela Prefeita, além de outras pautas, tais como: a reabertura do mercado municipal e também dos templos religiosos. Grande parte dos vereadores posicionou-se contra as atitudes levianas da Prefeita e a maior parte da Sessão foi tomada por discursos calorosos.

Os vereadores Nésio Leite, Beto Ferreira, Zé Vieira, Adalberto Fernandes, Bequinha, Odair Cantor, Isaías Alves, e Odair Sorriso.

Fonte: Paulo Afonso Brandão