Distribuição de Kits

 Distribuição de Kits

Em conformidade com a Lei nº 13987, de Abril de 2020, Escolas Públicas da Educação básica compartilham gêneros alimentícios adquiridos com com recursos financeiros adquiridos do PNAE

Escolas de Bocaiuva começaram a distribuição dos Kits Alimentação para as famílias dos estudantes devidamente matriculados na rede pública de ensino, conforme autorização do governo federal, evitando assim desperdício de alimentos e contribuindo com as família de baixa renda no enfrentamento à pandemia.

“Eu perdi o meu emprego de diarista e o meu marido teve o seu salário reduzido, com isso a gente vai ter dificuldades de arcar com as nossas despesas de casa e qualquer ajuda é muito bem vinda. Esse kit já vai ajudar bastante na despesa principalmente com o nosso filho, que vai comer bem igual era quando tinha aula”. Comentou uma mãe de aluno.

Mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, estudantes das redes públicas de ensino de todo o Brasil seguem sendo beneficiados com gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Publicada no dia 7 de abril, a Lei n° 13.987/2020 autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do PNAE diretamente aos alunos beneficiários. A medida continua válida durante todo o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica.

Em seguida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº2/2020, que definiu as regras gerais para essa distribuição. Os produtos devem ser entregues aos estudantes em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.

Cabe aos estados e municípios definirem a melhor forma de distribuição dos alimentos, mas, para auxiliar os gestores locais, o FNDE publicou uma cartilha de orientação e um documento com respostas às perguntas mais frequentes sobre a execução do PNAE durante a pandemia. As publicações trazem ainda direcionamentos sobre as compras da agricultura familiar neste período.

Com o intuito de facilitar a distribuição e informar aos alunos e responsáveis sobre datas e horários de entrega, a Escola Estadual Gilberto Caldeira Brant, compartilhou nas redes sociais um boletim informativo

Mesmo assim, foi impossível a aglomeração nas filas à espera do recebimento do kit por parte da população; fitas zebradas e distanciamento foram instrumentos utilizados para evitar a propagação do vírus. A Escola ainda teve o cuidado de disponibilizar álcool em gel na entrada de suas dependências através de uma pessoa devidamente aparamentada com roupa e máscara de proteção. Afinal de contas, uma necessidade não é mais importante que a outra, a distribuição de alimentos seguirá pelos próximos dias, mais o controle da pandemia municipal deve estar acima de tudo.

O FNDE continua repassando, normalmente, os valores para a alimentação dos estudantes das redes públicas a estados, municípios e Distrito Federal. Apenas este ano, já foram transferidos R$ 2,7 bilhões por meio do PNAE. Até o fim de 2020, este montante deve atingir R$ 4 bilhões.

Executado pelo FNDE, o PNAE tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O objetivo da iniciativa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.