ATENÇÃO… BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES

 ATENÇÃO… BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES

Em Bocaiuva, estabelecimentos do ramo de “comida pronta” poderão comercializar por delivery.

Informação foi repassada ao Site RSENA pelo Procurador da Prefeitura Municipal de Bocaiuva, Dr. Décio Marílio. Estabelecimentos que trabalham com refeições e lanches estão autorizados a realizar entregas, porém atendimento ao cliente não pode ser presencial

Um ponto confuso no novo decreto que entrou em vigor nesta segunda feira (15/06) foi esclarecido pelo Procurador do Município de Bocaiuva, o Advogado Dr. Décio Marílio. Questionado pela reportagem do Site RSENA com relação aos chamados “comércios de comidas prontas” que operam principalmente no período noturno (Bares, lanchonetes e restaurantes), Décio esclareceu que, embora o novo decreto municipal estabeleça o fechamento do comércio as 14hs sem a possibilidade de trabalhos internos e nem mesmo os serviços de entrega a domicílio (Delivery), tal regra não se aplica nos chamados “comércios de comida pronta”.

Com isso, Bares, lanchonetes e restaurantes podem realizar trabalhos internos após as 14hs e também podem realizar entregas em domicílio. Esses comércios, no entanto, não podem trabalhar com portas abertas e não podem atender clientes de forma presencial. Ou seja, os pedidos só podem ser feitos por telefone, redes sociais ou por aplicativos.

Outra flexibilização foi com relação as padarias. O novo decreto determina que os comércios abram as 08hs e fechem as 14hs. Porém, segundo Décio Marílio, o horário de início de funcionamento não se aplica as padarias, as quais estão autorizadas a abrir as portas as 06hs da manhã, sendo obrigatório o fechamento as 14hs como os demais comércios.

O procurador lembra que o Delivery após as 14hs está liberado apenas para os seguimentos comerciais que servem lanches e refeições, sendo que tal flexibilização não se aplica aos demais seguimentos de gênero alimentícios como, por exemplo, padarias, supermercados e mercearias.

O novo decreto entrou em vigor nesta segunda (15/06) e vai até a segunda seguinte (22/06). Segundo nota da ASCOM (Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bocaiuva), as novas restrições ao comércio local têm como objetivo tentar desacelerar o número de contágio de Covid-19 em Bocaiuva. A contar pelo primeiro dia, o planejamento se mostrou inadequado, haja visto que houve aglomerações e correria de clientes a fim de fazer compras antes do prazo estipulado pela administração municipal para o fechamento do comércio.

Fonte: RSena.com.br