A relação entre igreja e estado – Parte II

José Roberto Limas da Silva

O lugar do conhecimento religioso na sociedade

Quando pensamos sobre o lugar da educação cristã na vida pública, há, pelo menos, duas expectativas negativas e inquietantes: o temor do Estado em que a religião imponha suas crenças à sociedade civil; o receio da religião em que o Estado venha legislar sobre questões ligadas às suas doutrinas. Nesse sentido, há sempre uma atitude de suspeita de ambos os lados (Estado e religião) que não permitem a ideia de uma cultura educacional que contemple o mundo religioso das pessoas, sem tornar o Estado em Estado confessional.

Apesar desse ambiente de suspeitas, não parece razoável prescindir o Estado da contribuição cultural e histórica que a religião cristã legou, especialmente, à sociedade ocidental. “Habermas não apenas admite a participação das tradições religiosas na esfera pública, mas aponta a possibilidade de encontrar nelas possíveis insights éticos capazes de serem incorporados a uma perspectiva filosófica ‘pós-metafísica’”1. Assim sendo, “Habermas reconhece a importância das tradições judaica, cristã e helênica como centrais para a fundação das possibilidades éticas da modernidade”2. Há de se convir, aqui, que a expressão pós-metafísica não pode ser confundida com superação da metafísica, mas metafísica num contexto de modernidade e pós-modernidade, sobretudo porque onde estiver a religião haverá sempre a ideia de transcendência e de leitura sagrada da existência humana.

Nessa perspectiva, o próprio Habermas levanta uma questão filosofico-teológica, ligada ao processo de autocompreensão que toda pessoa realiza quando se depara com a necessidade de forjar sua própria identidade. Habermas, conduz a questão assim: “não é preciso acreditar que Deus, que é amor, atribui a Adão e Eva um ser livre semelhante ao seu, para compreender o que significa algo ser criado à imagem de algo. O amor não pode existir sem o reconhecer-se em um outro, a liberdade não pode existir sem o reconhecimento recíproco. Essa reciprocidade na figura humana, por seu turno, tem de ser livre para retribuir a doação de Deus. Apesar de ter sido criado à imagem do primeiro, também o outro, evidentemente, é representado como criatura de Deus”3.

Dessa forma, Habermas reconhece que a leitura religiosa/simbólica/metafísica é um exercício natural no processo de compreensão de si mesmo, uma vez que quando o indivíduo busca esse autoconhecimento, ele o faz a partir do outro. A reciprocidade se torna, então, uma relação necessária para que o sujeito se identifique e isso pressupõe que a imagem que o sujeito tem de si é uma imagem forjada a partir do outro. Não obstante, a imagem arquetípica não procede de si nem do outro, mas de algo ou alguém que os criou. Em suma, experiências como o amor e a liberdade possuem parâmetros metafísicos e referências que se encontram além do indivíduo, que precisam se reportar a um Criador e a uma condição trans-histórica e trans-espacial.

Diante da inerência desse fenômeno simbólico/religioso presente na condição de seres humanos, o processo educacional deveria considerar que o pensamento religioso está presente em todas as esferas da vida, inclusive na forma de se produzir conhecimento. A departamentização do sentimento religioso e a tentativa de uma neutralidade científica não prosperou por muito tempo nas ciências modernas, não havendo como ignorar que a proposta educacional do Estado seja forjada a partir de pressupostos políticos e culturais. Isso posto, há de se observar que “as religiões e seus fiéis não são agentes isolados na sociedade e participam diretamente das disputas colocadas em cada conjuntura, podendo resistir a determinadas agendas ou construir alianças em torno de outras questões”4. Isso quer dizer que a ética religiosa se manifesta no tecido social e, inevitavelmente, na arena política, determinando rumos para as políticas públicas, inclusive as ligadas à educação.

Diante desse quadro de evidentes conflitos de interesses, a política educacional pátria tem se ressentido dessa dicotomização de propostas pedagógicas, criando uma polarização de ideologias representadas pelo Estado laico e pelo chamado fundamentalismo religioso cristão. Não obstante, parece que essa situação padece de uma hermenêutica mais aprofundada nesse desencontro de interesses, sobretudo porque “a maior parte dos segmentos religiosos se opõe a políticas vinculadas a questões como aborto e casamento de pessoas do mesmo sexo. O posicionamento destes setores deve ser considerado legítimo e, ainda que se discorde, deve-se defender o direito e legitimidade de participarem da esfera pública defendendo suas posições. Cabe àqueles que discordam procurarem influenciar e convencer a opinião pública e as instituições políticas acerca da superioridade de seus pontos de vista”5.

Percebe-se, nesse contexto, que o Estado tem a obrigação de legitimar a livre expressão do pensamento religioso, permitindo que os demais segmentos sociais manifestem também seu apoio ou sua resistência a essa agenda ética. Isso posto, precisamos elaborar uma compreensão adequada do lugar da religião num Estado laico, pois a questão a ser posta na mesa é qual o espaço da vida religiosa na sociedade, ou seja, que contribuições pode oferecer para o debate na esfera pública. Nesse sentido, “enquanto as religiões se mantêm no campo das demandas espirituais, não reivindicando o domínio do espaço público, laicidade e religião não são inimigas, não se contrapõem {…}”6. Assim sendo, a participação da cultura religiosa na esfera pública (representada pela ética religiosa) não pode ser instrumentalizada pelo Estado e, dessa forma, ser transformada em lei. O aspecto dogmático da revelação contido na teologia cristã, recebido e acolhido como dogma religioso não deve ser transformado em dispositivo legal para a sociedade civil. Nesse sentido, “é a laicidade que permite o pleno e livre exercício da religiosidade, seja de forma institucionalizada ou individualizada”7.


[1] PERLATTO, Fernando. Política, religião e democracia no Brasil. Um diálogo com Habermas, Taylor e Eagleton. Numen: revista de estudos e pesquisa da religião, Juiz de Fora, v. 16, n. 1, p. 135-160,    2013, p. 142.

[2] PERLATTO, 2013, p. 142.

[3] HABERMAS, Jürgem. Fé e saber. São Paulo: Unesp, 2013. p. 24.

[4] PERLATTO, 2013, p. 156.

[5] PERLATTO, 2013, p. 156, 157.

[6] DOMINGOS, Marília de Franceschi Neto. Ensino Religioso e Estado Laico: uma lição de tolerância. Revista de Estudos da Religião. São Paulo, pp. 45-70, 2009, p. 57.

[7] DOMINGOS, 2009. p. 57.