A relação entre estado e igreja – Parte III

Dois extremos a serem evitados: Laicismo e Totalitarismo

José Roberto Limas da Silva

A relação entre igreja e estado é uma experiência histórica amplamente estudada, documentada e debatida na sociedade ocidental. Entretanto, na esfera da política brasileira, é um fato relativamente recente a aproximação da igreja protestante das esferas do poder político federal. Nessa perspectiva, há uma intensa discussão sobre a possibilidade de se instalar um imperativo ético-religioso na sociedade brasileira ou, ao contrário, implementar as conquistas democráticas.

Dessa forma, é preciso ter sempre bem definido o conceito de laicidade, que não pode ser confundido com laicismo. A laicidade é a postura imparcial do Estado em relação a todas as segmentações religiosas, não permitindo privilégios, nem criando obstáculos para as manifestações de pensamento e crença. Nesse sentido, o Estado “não permite hostilidade à religião como opção espiritual particular, bem como ao ateísmo ou agnosticismo. É a afirmação de um Estado de caráter universal em que todos possam se reconhecer e encontrar seu lugar” (DOMINGOS, 2009, p. 63).

Por outro lado, o laicismo é um desvirtuamento da laicidade, produzindo um ambiente de intolerância à presença da igreja na esfera pública. Sendo assim, “o laicismo reclama uma autonomia face à religião e uma exclusão das Igrejas do exercício do poder político e administrativo e, em particular, da organização do ensino público” (Domingos, 2009, p. 49). Portanto, o horizonte do laicismo é um extremo a ser evitado, sobretudo porque os estados laicistas (e não laicos) se tornam estados ateus e intolerantes a toda forma de manifestação religiosa. O grande exemplo atual de estado laicista é a França, onde os símbolos e manifestações religiosas foram banidos da esfera pública.

Outro horizonte indesejável é o estado religioso, ou seja, o estado que assume uma religião como confissão oficial. Nesse sentido, a história universal nos informa que os estados religiosos tendem a produzir governos totalitários que, em nome de uma moralidade religiosa, oprimem grupos sociais que não partilham de seus códigos éticos. O próprio processo colonizador da América Latina é um exemplo de opressão de estados confessionais (Espanha e Portugal) que impuseram seus valores religiosos pela força da espada.

Por fim, parece saudável para a comunidade evangélica brasileira uma vigilância maior aos riscos das alianças com as esferas de poder político, sobretudo pelo risco iminente de ver seus valores religiosos transformados em um imperativo ético social. Isso posto, faz-se necessário lembrarmos que o código religioso é um dogma para os membros daquele grupo religioso e não uma regulamentação para toda a sociedade. Sendo assim, não parece justo que um grupo social, sendo religioso ou não, imponha seu código moral a toda sociedade civil, configurando um totalitarismo ético.